Política de Privacidade

O Veloso de Araújo Advogados respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários de seu site e adota medidas destinadas a assegurar que seu tratamento ocorra de forma legítima, transparente e compatível com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Esta Política de Privacidade descreve quais dados pessoais poderão ser tratados por meio deste site, suas principais finalidades, hipóteses de compartilhamento e os direitos assegurados aos respectivos titulares.

1. Controlador dos dados pessoais

Para os tratamentos de dados pessoais realizados no âmbito deste site, o Veloso de Araújo Advogados, com sede na Av. República do Líbano, nº 251, Empresarial RioMar Trade Center, Torre 1, 10º andar, Recife/PE, CEP 51110-160, atua como controlador dos dados pessoais, nos termos da LGPD.
As solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados poderão ser encaminhadas ao endereço eletrônico dpo@velosodearaujo.com.br.

2. Dados pessoais que poderão ser tratados

Dependendo da forma de utilização do site, poderão ser tratados:

• dados fornecidos diretamente pelo usuário, como nome, endereço de e-mail, telefone e conteúdo das mensagens encaminhadas por formulários de contato;
• dados relacionados a candidaturas profissionais, quando enviados por meio da área “Trabalhe Conosco”;
• dados técnicos e de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, sistema operacional, páginas acessadas, data e horário de acesso, origem da navegação e informações obtidas por cookies ou tecnologias semelhantes;
• outros dados voluntariamente fornecidos pelo usuário no contexto de sua interação com o escritório.

O usuário deve evitar o envio, pelos formulários gerais do site, de dados pessoais sensíveis ou de informações confidenciais que não sejam necessárias para a finalidade do contato.

3. Finalidades e bases legais do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados, conforme o caso, para:

• responder a solicitações, dúvidas e contatos encaminhados ao escritório;
• viabilizar comunicações solicitadas pelo próprio titular;
• realizar procedimentos preliminares relacionados à eventual contratação de serviços jurídicos;
• receber e analisar candidaturas a oportunidades profissionais;
• manter a segurança, integridade e adequado funcionamento do site;
• produzir estatísticas de acesso e compreender a utilização do site, visando ao seu aperfeiçoamento;
• prevenir fraudes, abusos e atividades ilícitas;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• atender a interesses legítimos do escritório ou de terceiros, quando compatíveis com os direitos e liberdades fundamentais do titular.

O tratamento será realizado com fundamento nas hipóteses legais previstas na LGPD aplicáveis a cada situação, inclusive execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse e, quando efetivamente necessário, consentimento.
O simples acesso ao site não representa consentimento genérico para todas as operações de tratamento de dados pessoais.

4. Formulários, WhatsApp e comunicações

Os dados fornecidos nos formulários de contato serão utilizados para compreender e responder à solicitação do usuário e, quando pertinente, para dar prosseguimento às tratativas relacionadas aos serviços do escritório.
Os dados encaminhados por meio da área “Trabalhe Conosco” poderão ser utilizados para análise do perfil profissional do candidato e para procedimentos relacionados a processos seletivos presentes ou futuros, observadas as finalidades informadas e a legislação aplicável.
Ao optar por iniciar comunicação por meio do WhatsApp, o usuário também estará sujeito às regras de privacidade e às condições estabelecidas pelo fornecedor desse serviço.
O envio de mensagem ao escritório, por si só, não implica a constituição de relação advogado-cliente nem substitui a formalização da contratação dos serviços jurídicos.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar cookies, que são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário com diferentes finalidades.
Poderão ser empregados:

• cookies necessários, indispensáveis ao funcionamento e à segurança do site;
• cookies funcionais, destinados a preservar determinadas preferências;
• cookies de análise ou desempenho, utilizados para compreender a utilização do site e gerar estatísticas de acesso.

Quando a legislação aplicável exigir consentimento para determinada categoria de cookies, sua utilização dependerá da escolha realizada pelo usuário no mecanismo de gerenciamento de cookies disponibilizado no site.
O usuário poderá alterar suas preferências ou rejeitar cookies não necessários por meio das opções disponibilizadas no site e, adicionalmente, pelas configurações de seu navegador.
A ANPD recomenda que os usuários tenham mecanismos claros para aceitar, rejeitar ou gerenciar cookies não essenciais e que a coleta seja limitada às finalidades efetivamente necessárias.

6. Compartilhamento de dados pessoais

O Veloso de Araújo Advogados não comercializa dados pessoais.
Entretanto, determinados dados poderão ser compartilhados, na medida necessária, com:

• fornecedores de hospedagem, infraestrutura e manutenção tecnológica;
• prestadores de serviços de e-mail, segurança, comunicação e mensageria;
• fornecedores de ferramentas de análise de audiência e desempenho do site;
• plataformas utilizadas para comunicação com o usuário;
• consultores e prestadores de serviços que necessitem do acesso para a execução de suas atividades;
• autoridades públicas, órgãos reguladores ou terceiros, quando necessário ao cumprimento de obrigação legal, decisão judicial ou exercício regular de direitos.

Sempre que aplicável, o escritório busca limitar o compartilhamento aos dados necessários para a respectiva finalidade e adotar medidas adequadas de proteção.

7. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pelo site poderão possuir servidores ou realizar operações de tratamento de dados fora do Brasil.
Nessas situações, eventual transferência internacional de dados será realizada de acordo com a LGPD e com a regulamentação aplicável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observadas as salvaguardas legalmente exigidas.
A matéria é atualmente regulamentada, entre outras normas, pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

8. Armazenamento e retenção

Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados.
Após o encerramento dessas finalidades, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos nas hipóteses autorizadas pela legislação, inclusive quando necessários:

• ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• ao exercício regular de direitos;
• à preservação de registros necessários à defesa de interesses legítimos do escritório ou de terceiros;
• às demais hipóteses previstas na LGPD.

Os períodos de retenção poderão variar conforme a natureza do dado, a finalidade do tratamento e as obrigações aplicáveis.

9. Segurança dos dados

O Veloso de Araújo Advogados adota medidas técnicas e administrativas consideradas adequadas para reduzir riscos de acesso não autorizado, alteração, perda, destruição, divulgação ou tratamento inadequado de dados pessoais.
Nenhum ambiente tecnológico, entretanto, pode ser considerado absolutamente imune a incidentes. Na ocorrência de evento de segurança envolvendo dados pessoais, serão adotadas as providências cabíveis de acordo com sua natureza, extensão e com a legislação aplicável.

10. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD e observados os requisitos legais aplicáveis a cada situação, o titular poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados, quando cabível e conforme regulamentação;
• informação sobre as entidades com as quais houve uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, quando o consentimento for aplicável;
• revogação do consentimento;
• eliminação de dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

O titular poderá ainda exercer os demais direitos previstos na legislação e apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, quando cabível.
Os direitos de acesso facilitado e de informação sobre finalidades, duração, controlador, compartilhamento e direitos do titular decorrem expressamente dos arts. 9º e 18 da LGPD.

11. Links e serviços de terceiros

O site poderá conter links para páginas, plataformas ou serviços administrados por terceiros.
O acesso a esses ambientes está sujeito às respectivas políticas de privacidade e termos de uso, não sendo esta Política aplicável às atividades de tratamento realizadas exclusivamente por terceiros.
Recomenda-se que o usuário consulte as políticas de privacidade dos serviços externos que utilizar.

12. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser modificada sempre que necessário para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou nas práticas de tratamento de dados do escritório.
A versão atualizada permanecerá disponível neste site, com indicação da data de sua última revisão.

13. Canal de Privacidade

Para exercer direitos, solicitar informações ou esclarecer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelo seguinte canal:

Veloso de Araújo Advogados
E-mail: dpo@velosodearaujo.com.br
Última atualização: 12 de setembro de 2026