Honorários de sucumbência e o CPC/15: uma década de tensão entre lei e jurisprudência

No primeiro capítulo do livro, Abílio Manuel Mota Veloso de Araújo analisa os honorários de sucumbência na primeira década de vigência do CPC/2015 e aborda a “teoria do proveito econômico igualitário”, de sua autoria.

A teoria sustenta que a mensuração do proveito econômico, para cálculo dos honorários sucumbenciais, deve observar critérios equivalentes, independentemente de o vencedor ser o autor ou o réu. Fundamentada na isonomia, propõe que a quantificação da vantagem patrimonial decorrente da mesma obrigação não seja alterada apenas em razão da parte vencedora.

O estudo integra a obra coletiva 10 Anos do Código de Processo Civil – CPC/2015 – Estudos em Homenagem ao Professor Luiz Rodrigues Wambier, publicada pela Editora Mizuno, em sua primeira edição, em 2026, ISBN 9786561990271.

No capítulo “Honorários de sucumbência e o CPC/15: uma década de tensão entre lei e jurisprudência”, a análise do proveito econômico inicia-se na página 50, e a “teoria do proveito econômico igualitário” é apresentada na página 52 e seguintes. O tema também é desenvolvido pelo autor no artigo “Honorários de sucumbência e a teoria do proveito econômico igualitário”, publicado neste site em 13 de março de 2025.

 

Apresentação:

“A primeira década de vigência do Código de Processo Civil de 2015 representa momento oportuno para reflexão crítica acerca dos caminhos trilhados pelo processo civil brasileiro. Mais do que um marco legislativo, o CPC de 2015 consolidou profunda transformação institucional no modo como compreendemos a jurisdição, a efetividade dos direitos e a relação entre Constituição e processo.

A presente obra coletiva, “10 Anos do Código de Processo Civil: Estudos em Homenagem ao Professor Luiz Rodrigues Wambier”, insere-se precisamente nesse esforço de balanço e projeção. Reunindo juristas, magistrados, advogados, professores e pesquisadores de diferentes regiões do país, o livro oferece um panorama plural e qualificado sobre os avanços, tensões e desafios que marcam a experiência brasileira na aplicação do novo Código.”

Gilmar Ferreira Mendes

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Prefácio:

“Celebrar os dez anos de vigência do Código de Processo Civil significa, antes de tudo, revisitar uma das mais relevantes transformações institucionais do direito brasileiro contemporâneo. O CPC de 2015 não foi apenas uma reforma legislativa: representou uma mudança de paradigma. Consolidou a constitucionalização do processo, fortaleceu o sistema de precedentes, valorizou a cooperação processual e reafirmou o compromisso do Judiciário com a racionalidade, a coerência e a segurança jurídica.

Esta coletânea reúne juristas, magistrados, advogados e professores que, inspirados pela obra e pela trajetória do homenageado, dedicam- se a refletir sobre os avanços e desafios do CPC na última década. Cada capítulo, a seu modo, demonstra que o processo civil brasileiro vive um momento de maturidade institucional: discute-se não apenas a literalidade dos dispositivos, mas sua função sistêmica, sua coerência com a Constituição e sua capacidade de produzir decisões mais estáveis, íntegras e previsíveis.  A presente obra coletiva, “10 Anos do Código de Processo Civil: Estudos em Homenagem ao Professor Luiz Rodrigues Wambier”, insere-se precisamente nesse esforço de balanço e projeção. Reunindo juristas, magistrados, advogados, professores e pesquisadores de diferentes regiões do país, o livro oferece um panorama plural e qualificado sobre os avanços, tensões e desafios que marcam a experiência brasileira na aplicação do novo Código.”

Alberto Bastos Balazeiro

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).